Assunto: [apoiadores-dozedirceu] RESPOSTA PÚBLICA AO PROGRAMA JÔ SOARES
RESPOSTA PÚBLICA AO PROGRAMA JÔ SOARES: Texto divulgado para
alguns políticos, intelectuais e órgãos da imprensa, a fim de
estabelecer o debate.

Jô,
Depois de assistir seu programa de ontem, resolvi tomar partido do
deputado José Dirceu. Acho que não está certo o que o seu
programa está fazendo com o PT, com o governo do presidente Lula e
com o deputado e ex-ministro José Dirceu. Você está expondo de
modo negativo e unilateral toda a crise política, e não está
discutindo as causas essenciais da crise, ou seja, a disputa
política, ideológica e eleitoral, que cada vez mais assume a
orientação central das disputas. Mas esta é outra conversa.

Vamos ao ponto em questão, a análise lingüística e discursiva da
citação feita no programa de quarta-feira, amplamente explorada na
televisão, e que partiu da seguinte declaração,não sei se exatamente
essa, mas nesses termos: Deputado José Dirceu: "Estou cada vez mais
convencido de minha inocência"

O senhor se equivocou ao deixar transparecer que essa dúvida do
deputado José Dirceu se refere ao episódio dos empréstimos de Marcos
Valério,de tecnologia criada pelo PSDB,usados irregularmente por
Delúbio Soares(que desconhecia totalmente esse esquema ou seu
funcionamento)para quitar dívidas de campanha de vários deputados e
alguns partidos.

A culpa e a responsabilidade que o deputado José Dirceu examina,
em sua autocrítica, é SE ele poderia sido o culpado por esse
esquema,MESMO SEM TER PARTICIPADO DELE, justamente pelo fato que o
senhor e as jornalistas alegaram, de que ele seria o "comandante" do
PT.
Acredite senhor Jô Soares, isto é um sinal de humildade e de
honestidade de José Dirceu, e não uma confissão de culpa.
Ele mesmo questionou a sua responsabilidade, colocou-a em dúvida, e
disse que a assumiria, se tivesse alguma culpa direta naqueles
fatos.

Mas, depois de acompanhar todos os acontecimentos, de ter lido
dezenas de vezes os depoimentos, de ter refletido e observado a
reação da mídia, do meio político e da sociedade, ele de fato
assumiu certa responsabilidade, QUE NADA TEM A VER COM A
UTILIZAÇÃO DE CAIXA 2 PELO PT,mas sim diz respeito à
responsabilidade ANTERIOR,na época em que ele presidiu o partido e,
em conjunto com todas as lideranças e instâncias do partido, criou as
estratégias de governo e de alianças políticas.

Porém, diante do gigantesco peso que recaiu sobre ele, o deputado
José Dirceu colocou a si mesmo em dúvida. Nessa declaração,
especificamente, a marcação do enunciado é uma afirmativa de
que ele, primeiro, se colocou eqüidistante do cenário, depois, fez
e está fazendo a sua avaliação, e agora, considerando melhor os
fatos, está se convencendo de que não cabe a ele assumir essa enorme
carga perante a mídia, o meio político e a sociedade.

CONHECENDO MELHOR OS FATOS, QUE ELE TAMBÉM DESCONHECIA, PÔDE
JULGAR MELHOR A SUA PARTICIPAÇÃO NO EPISÓDIO QUE ENVOLVEU ROBERTO
JEFFERSON, DELÚBIO SOARES E MARCOS VALÉRIO. Pois só então
pôde medi-los, compará-los e contrapor suas decisões e as
conseqüências que elas tiveram ou não tiveram.

Portanto, de fato você tem razão, mas apenas em metade de sua
idéia. Na outra metade e no resultado final a sua conclusão está
errada, sinto dizer. Como pesquisador de Análise de Discurso e
Lingüística, ainda que não seja um grande especialista, tenho
conhecimentos suficientes para afirmar que quando alguém diz estar
acreditando cada vez mais em sua inocência, isso estabelece uma
correspondência direta com o que a gente chama nessas disciplinas de
"pressuposto".Mas o pressuposto aqui não é necessariamente a
assunção de culpa.

Se considerarmos então o contexto mais amplo dessas "situações
produtivas", das "enunciações" transmitidas, pode-se afirmar que de
modo algum o conteúdo semântico de "antes não estar convencido de
sua inocência" dialoga com as irregularidades cometidas no PT, APÓS
A SUA SAÍDA DA DIRETORIA. Mas dialoga com o fortalecimento de sua
CONVICÇÃO CRESCENTE, de que realmente não deveria ser apontado
como responsável por esses acontecimentos.

E realmente essa progressão discursiva, indicada pelo uso de
"cada vez mais", indica estarem, o avanço das investigações e das
confrontações políticas em que o deputado está se envolvendo, nas
formalidades cumpridas em sua defesa, FORTALECENDO ESSA
CONVICÇÃO. Ou seja, mesmo se sentido um pouco culpado, ele
ESCLARECEU PARA SI MESMO A SUA RESPONSABILIDADE, e esse exame cuidou
de ver se existia uma relação lógica ou necessária entre as suas
gestões anteriores no partido e a atitude que Delúbio Soares tomou.

Devemos nos ater aos fatos, não é mesmo? E é isso que os
fatos indicam, independente de nossos desejos ou do que se gostaria
de acreditar. Quando alguém não se conforma com a materialidade
dos fatos, fazer o quê?

POR ISSO ACHO QUE VOCÊ, PELA SUA RESPONSABILIDADE, PELA SUA
IMAGEM, DE TANTOS ANOS CONVERSANDO COM POLÍTICOS, EM MOMENTOS
IMPORTANTES, PELA SUA GRANDE HABILIDADE COMUNICACIONAL,
REPRESENTATIVIDADE E IMPORTÂNCIA PARA A CULTURA BRASILEIRA, DEVE
ESSE ESCLARECIMENTO AO PÚBLICO:
O CONTEÚDO SEMÂNTICO DA DÚVIDA DO EX-MINISTRO NAQUELA FRASE
NÃO É O QUE VOCÊ E AS JORNALISTAS INDICARAM.

REFERE-SE JUSTAMENTE AO PASSADO DE JOSÉ DIRCEU E ÀS GESTÕES
QUE ELE FEZ NO PARTIDO. ELE PONDEROU, PARA SABER SE TINHAM CONEXÃO
COM OS FATOS ATUAIS. E CONCLUIU ("está concluindo cada vez
mais") QUE NÃO ¿APÓS ESTUDAR OS FATOS E CONSIDERAR TODAS AS
HIPÓTESES, DURANTE UM BOM TEMPO.

ESSA EXPLICAÇÃO DEVERIA SER DADA, PARA CONFIRMAR SEU ESPÍRITO
DEMOCRÁTICO, PARA NÃO PREJUDICAR JOSÉ DIRCEU, QUE ESTÁ
SENDO INJUSTAMENTE PERSEGUIDO, E PARA NÃO PREJUDICAR A DEMOCRACIA
BRASILEIRA, PATRIMÔNIO COLETIVO DO BRASIL. HÁ MUITA COISA EM
JOGO NESTE MOMENTO, E SOMENTE O PROCESSO DEMOCRÁTICO PODE EQUACIONAR
ADEQUADAMENTE A ENORME COMPLEXIDADE DOS DESAFIOS DO PAÍS.

O fato é que o deputado José Dirceu precisava ainda de mais
dados para tirar suas próprias conclusões, e que ele mesmo não se
inocentou antes da hora. Além disso, José Dirceu está
assumindo sim sua parcela de culpa, só que ela não diz respeito às
atitudes de irregularidades partidárias. Ele se atribui culpa, e a
estende a todas as lideranças do PT, porque reconhece outros erros,
de planejamento estratégico, na formulação dos projetos e programas
partidários, QUE NADA TÊM A VER com Marcos Valério e Delúbio Soares.

MAS NÃO SÃO ERROS DE ILÍCITOS, SÃO ERROS COMUNS DE GESTÃO, EM TODA E
QUALQUER INSTITUIÇÃO. NÃO ESTÃO ALÉM DOS LIMITES DA NORMALIDADE. É
ISSO QUE ELE TEM DITO. MUDAR ESSES SENTIDOS SERIA MANIPULAR DE MODO
MALICIOSO AS INFORMAÇÕES. No episódio em questão,a postura dele é
totalmente oposta à proximidade com os fatos. É o contrário. José
Dirceu diz que lamenta NÃO TER PARTICIPADO MAIS DA VIDA DO
PARTIDO,DEPOIS DE TER IDO PARA O GOVERNO,POIS AÍ TALVEZ PODERIA TER
EVITADO QUE O EPISÓDIO MARCOS VALÉRIO e DELÚBIO SOARES TIVESSE
ACONTECIDO.

E, contrariando o que você e as jornalistas têm dito, ele
está sim dando todas as explicações à sociedade, só não vê quem
não quer, ou quem se recusa a ver o que é óbvio. Mas você não pode
obrigá-lo a ir ao seu programa, Jô, nem usar a exposição agressiva
contra ele para fazer barganha com a decisão tomada livremente.

Agora, você é um homem experiente em seu trabalho, Jô Soares. Não
pode alegar ingenuidade diante do conflito político e de
interesses,que se estabeleceu entre o governo de bases populares do
presidente Lula e as forças políticas ligadas às classes sociais
mais privilegiadas. Ainda mais diante da sucessão presidencial de
2006, que tinha o PT como partido imbatível, antes que a crise
política real passasse a ser explorada de modo astucioso pelos
opositores do governo.E é nesse ponto que o deputado José Dirceu diz
que ele está sofrendo uma clara perseguição política, justamente por
ter sido o principal coordenador das políticas de governo.

Ademais, existe um conflito de interesses aberto entre a Rede Globo
e José Dirceu. Este acusou veículos da mídia de estarem se
comportando neste momento da vida nacional como verdadeiros partidos
políticos, em disputa aberta pelo poder, portanto, sem o necessário
distanciamento e a isenção que devem orientar o trabalho de
comunicação social. Eu e, provavelmente, milhões de pessoas
endossamos totalmente essa visão.

A Rede Globo está se envolvendo demais em política, tomando partido
ideológico, como se fosse uma espécie de tutora auto-proclamada da
sociedade brasileira. O papel dela não deve ser este. Na semana
passada, o artigo de Marilena Chauí explicou muito bem esse
comportamento atual da mídia, querendo obrigá-la a falar ou usando a
imagem dela em suas matérias, para dizer que então nem era preciso
escutá-la.

Esse monólogo unilateral da mídia também está presente em
seu programa, Jô. A reunião das quartas-feiras é um tribunal de
exceção, pois não há a presença equivalente do ponto-de-vista
contrário ao que as jornalistas dizem. Por isso, a sua própria
mediação adquire um tom tendencioso e até agressivo. Vira um
bombardeio puro e simples, sem qualquer resposta.

É um espetáculo deprimente do ponto de vista da democracia
brasileira, e da luta que a sociedade brasileira precisou travar,
para vencer o autoritarismo e o arbítrio.O debate da crise precisa
de uma orientação mais séria. Não pode obedecer à estrutura de um
show de denúncias e acusações unilaterais.

Seria muita ingenuidade do deputado José Dirceu aceitar ir ao seu
programa no calor desses acontecimentos. Primeiro, a linguagem de
análise é puramente informativa e não especializada(personalidades
imparciais reconhecidas). Fica o dito pelo não dito. Depois, reina
a campanha do "tem que ser cassado", inclusive nessa emissora.
As linhas editoriais hostis ao deputado têm sustentado o clima de
que as denúncias são verdades comprovadas e incontestáveis, e
que a imagem de José Dirceu deve ser obrigatoriamente maculada. Há
uma orquestração de temas tentando incriminá-lo em alguma coisa.

Terceiro, a contínua execração pública a priori e unilateral
faz com que seja imprevisível a reação do auditório convidado para
ir ao seu programa. Qualquer manifestação mesmo isolada de algum
"tucano" paulistano já funcionaria como uma arapuca, como um endosso
para o "tem que ser cassado", para a condenação prévia.

E, acima de tudo, elevando bastante o nível, agora, acredito que o
maior interesse tanto de sua parte quanto da parte de José Dirceu
seria o de oferecer um programa digno, à altura de vocês dois,
que restabelecesse a justiça e a democracia. Por isso, mais uma vez,
foram lamentáveis os comentários que vocês fizeram no programa de
quarta-feira, 28 de setembro de 2005.

Faço votos de que a Rede Globo e o Programa Jô Soares, e ele
próprio, saibam também fazer a sua autocrítica e recuarem
nesses ataques injustificados.


Luis Horácio Geribello

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.
JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA,
Deputado Federal, por seus procuradores e advogados, vem, nos autos do
processo nº 04/05 (representação nº 38/05), em trâmite no Egrégio Conselho
de Ética e Decoro Parlamentar, com fundamento no Art. 14, inciso VIII, do
Código de Ética e Decoro Parlamentar, apresentar o presente RECURSO,
pelos motivos e fundamentos a seguir expostos:
1. O processo disciplinar nº 04/05 foi instaurado
mediante representação do Partido Trabalhista Brasileiro ¿ PTB.
Vale recordar que tal representação foi
precipitadamente apresentada no mesmo dia em que o Recorrente prestava
depoimento, na qualidade de testemunha, no processo que o ex-Deputado
Roberto Jefferson respondeu perante o Conselho de Ética e Decoro
Parlamentar.
Antes da conclusão do processo disciplinar, o PTB
requereu a retirada da representação de sua autoria. Exatamente um dia antes
deste pedido de desistência, os membros do Conselho de Ética e Decoro
Parlamentar aprovaram parecer normativo determinando a ¿impossibilidade de
retirada pelo representante da respectiva representação e de encerramento do processo
instaurado¿ (grifamos).
A criação do parecer normativo decorreu das
declarações do ¿ex-Deputado Roberto Jefferson, à população brasileira de que ele
renunciaria o direito de representar, isto é, desistiria da representação contra o Sr. José
Dirceu, porquanto ele não queria ser massa de manobra num acontecimento em que,
segundo ele, estava nítida e acelerada a decisão de se fazer um acordo entre 2 partidos
(...)¿ (grifamos).
Percebe-se que as mendazes declarações do ex-
Deputado Roberto Jefferson, mais uma vez, perturbaram e induziram em erro
os membros da Câmara dos Deputados. O Conselho de Ética e Decoro
Parlamentar precipitou-se e não conheceu adequadamente do pedido de
retirada de representação, contrariando normas regimentais e constitucionais
em sua decisão que, como se verá adiante, merece reforma desta Egrégia
Comissão.
2. Da nulidade da aprovação do parecer
normativo:
Após tomar ciência das declarações do ex-
Deputado Roberto Jefferson, o Presidente do Conselho de Ética e Decoro
Parlamentar, Deputado Ricardo Izar, solicitou consulta e colocou a matéria
em debate.
Porém, mesmo sendo o autor da matéria em
debate, o Deputado Ricardo Izar presidiu a reunião do Conselho, em
infringência ao parágrafo primeiro do Art. 4º do Regulamento do Conselho de
Ética e Decoro Parlamentar, que reflete o disposto no Art. 43 do Regimento
Interno da Câmara dos Deputados.
Além da afronta a norma regimental no tocante a
aprovação do parecer normativo, o mesmo também ofende, no mérito, as
regras regimentais e constitucionais vigentes.
3. Sobre a retirada da representação:
O parecer normativo cita os Arts. 4º, 7º e seguintes
do Regulamento para sustentar que existem normas internas ¿suficientemente
claras¿ para afastar a possibilidade de retirada da representação.
Não é certo que existem regras regimentais neste
sentido, tanto que, em contradição, o Deputado Ricardo Izar, durante a sessão
que aprovou o mesmo parecer normativo, afirmou que ¿o nosso Regimento é
omisso, há necessidade de termos uma norma neste Conselho de Ética¿ (grifamos).
As normas regimentais não impedem a retirada da
representação e tampouco são omissas nesse sentido. O regramento interno da
Câmara dos Deputados permite concluir, com segurança, que a representação
oferecida por partido político pode ser retirada antes da votação do relatório.
O parecer normativo sustenta que o processo não
depende de ¿qualquer ato de vontade do representante¿. As regras regimentais
indicam o contrário, como se vê do Art. 13 do Regulamento, que prevê a
possibilidade do autor da representação juntar documentos, além da
primordial atribuição do representante em indicar provas e arrolar
testemunhas de acusação.
Para atestar a importância do representante no
processo disciplinar, no presente caso não houve decisão acerca da
substituição de uma das testemunhas de acusação sem antes ser feita consulta
ao PTB. O partido autor da representação posicionou-se contrário a
substituição da testemunha (fls. 308 ¿ vol. II), posição que foi acatada pelo
Conselho.
Na declarada ausência das normas regimentais, o
parecer normativo apegou-se numa abstrata hipótese, já que ¿se poderia chegar
ao absurdo de ver comprovações da quebra de decoro por parte do representado, mas
não se poder puní-lo se assim não quisesse o representante, bastando para tanto, antes
ou até mesmo durante o julgamento, retirar-se a representação¿ (grifamos). Assim, a
possibilidade da existência de provas no bojo do processo impediria a retirada
da representação.
Dentro desta presunção, vale destacar o voto da
Deputada Ângela Guadagnin (fls. 24), que bem frisou que, se retirada a
representação e o Conselho de Ética vislumbrar a existência de provas, deve
remetê-las à Mesa para que apresente nova representação, conforme bem
exposto no voto.
A presença de provas no processo quando da
retirada da representação é mera especulação. Não se pode olvidar que as
normas regimentais permitem que um partido político representado no
Congresso Nacional apresente representação (Art. 4º do Código de Ética) sem
arrimo em provas. Para as infrações disciplinares que não são punidas com a
perda do mandato, o Código de Ética é explicito em, nestes casos, exigir
representação acompanhada de provas.
É o que se constata da leitura de seu Art. 5º,
parágrafo único:
¿Parágrafo único: As condutas puníveis neste artigo só
serão objeto de apreciação mediante provas¿ (grifamos).
O Código de Ética preceitua, em seu Art. 13, que
¿qualquer cidadão é parte legítima para representar junto à Mesa¿, que, por sua vez,
somente receberá a representação após serem ¿verificadas a existência dos fatos e
respectivas provas.¿ Em reforço, o Art. 14 do mesmo diploma legal afirma que a
Mesa deverá ¿emitir parecer fundamentado¿ sobre a viabilidade da representação
popular.
Aos partidos políticos não foi feita nenhuma
exigência de apresentação de provas, bastando o envio de representação para
o Conselho de Ética.
O processo disciplinar instaurado contra o
Recorrente pelo PTB é um claro exemplo de que os partidos políticos podem
oferecer representação por infração punível com perda de mandato sem
provas. No momento do oferecimento não havia nenhuma prova que
sustentasse a acusação, e, com o avançar da instrução, tem-se reforçado a falta
de sustentação probatória, que, não por acaso, é o fundamento do pedido de
retirada da representação.
A regra regimental que permite aos partidos
políticos oferecerem representações sem provas foi reconhecida na resposta
de recente questão de ordem suscitada pelo Deputado Josias Quintal, Relator
designado para a representação n. 37/05. Na mesma resposta, consignou-se
que o Conselho de Ética não pode agir de ofício, dependendo de provocação
da Mesa e dos partidos políticos.
Portanto, percebe-se que as normas regimentais
garantem aos partidos políticos poder de disponibilidade sobre as
representações oferecidas. Podem representar com ou sem provas, indicar e
substituir testemunhas, juntar documentos, e, em conseqüência, optar pela
conveniência da sua retirada.
Ao Conselho de Ética não cabe cercear e julgar os
atos dos partidos políticos ou da Mesa da Câmara, pois, regimentalmente, são
estes, e não o próprio, quem possuem poderes de decidir pela representação.
Não cabe ao Conselho de Ética instaurar de ofício um processo disciplinar,
ainda que julgue conveniente, bem como não lhe compete obstar o andamento
do feito, mesmo que não concorde.
Constitucionalmente, como se verá a seguir, a
retirada da representação é cabível e lícita, significando expressão da vontade
popular e da autonomia disciplinar do Parlamento.
4. Da norma constitucional:
O parecer normativo sustenta que a representação
não pode ser retirada, pois ¿o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar poderia se
transformar em instrumento de barganha, chantagens e conchavos políticos de interesse
do representante¿. Com isso, a representação seria irretratável porque a ¿falta de
decoro ofende o Parlamento e a sociedade como um todo¿.
A retirada da representação, por este raciocínio,
atentaria contra a vontade do Parlamento e de toda a sociedade.
Ocorre, contudo, que por força do Art. 55,
parágrafo 2º da Constituição Federal, são os partidos políticos presentes no
Congresso Nacional que, assim com a Mesa, possuem titularidade para propor
a representação. Representam o Parlamento.
E, ademais, não é qualquer partido político que
poderá representar, mas, como exige a Constituição Federal, somente aqueles
que constituem o Congresso Nacional, integrando, portanto, ¿representantes do
povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no
Distrito Federal¿, de acordo com o Art. 45 da Carta Magna. Por sua vez,
representam a sociedade.
Os partidos políticos conforme inquestionável
leitura constitucional, representam a voz da sociedade no Parlamento, com
autoridade para determinar a instauração de processo disciplinar contra
parlamentar.
Ao pretender impedir a retirada da representação,
o Conselho de Ética questiona a integridade do Parlamento e dos
representantes da sociedade, se sobrepondo indevidamente ao poder
constitucionalmente outorgado aos partidos políticos.
Para o Conselho de Ética, a representação não
pode ser retirada porquê os partidos políticos podem servir de ¿instrumento de
barganha, chantagens e conchavos políticos¿. Porém, para a Constituição Federal
esta depreciativa presunção é inadmissível, tanto que outorgou legitimação
aos mesmos e a Mesa para proporem a representação.
A valer este raciocínio, o Conselho de Ética
também poderá julgar os atos da Mesa como imorais e passar a não atender
suas determinações, negando-se a instaurar ou retirar representações. Assim
como não compete instaurar de ofício processo disciplinar, também não lhe é
lícito obstar a retirada da representação, que nada mais é do que manifestação
de vontade do Parlamento e do povo.
Salienta-se, ainda, que não é adequada a
invocação, pelo parecer normativo, do Art. 55, parágrafo 4º da Constituição
Federal, como supedâneo constitucional para impedir a retirada da
representação. Assim dispõe o citado preceito:
¿A renúncia de parlamentar submetido a processo que
vise ou possa levar à perda do mandato, nos termos deste
artigo, terá seus efeitos suspensos até as deliberações
finais de que tratam os parágrafos 2º e 3º¿ (grifamos).
Como é bem sabido, este parágrafo foi incluído
após a chamada ¿CPI do Orçamento¿ para suspender os efeitos de eventual
renúncia até a votação definitiva pela maioria da Câmara. A norma volta-se
contra o parlamentar cassado, garantindo efetividade nas punições adotadas
pela votação secreta do Parlamento.
Criada para robustecer a vontade do Parlamento e
seus representantes, o preceito não pode ser evocado justamente para tolher as
pretensões dos partidos políticos com representação no Congresso Nacional.
O Art. 55, parágrafo 4º da Constituição Federal,
busca reforçar a soberania do Parlamento e dos representantes da sociedade,
em detrimento de ato unilateral de um Deputado cassado. Não autoriza, pelo
contrário, a pretendida conclusão contrária à retirada da representação, ato de
vontade do Parlamento e do povo.
Na falta de amparo regimental e constitucional, o
Conselho de Ética sustentou-se numa inviável analogia, equiparando as
funções do Ministério Público com as atividades disciplinares próprias dos
parlamentares. Desnecessário aprofundar-se nesta questão, posto que desde
logo é nítida a incongruência na comparação pretendida.
5. Conclusão:
As normas regimentais garantem autonomia aos
partidos políticos para ofertarem representações em face de parlamentares,
com poder para assim agir ainda que sem provas e interferir decididamente
nos rumos do processo.
Esta autonomia deriva diretamente da Constituição
Federal, que contempla os partidos políticos representados no Congresso
Nacional como legítimos representantes do povo e do Parlamento.
O ordenamento regimental e, sobretudo,
constitucional, garantem aos partidos políticos a possibilidade de retirarem a
representação. Pelo fato de agirem na condição de representantes da
sociedade e do Parlamento, a legitimidade de suas decisões não pode ser
contestada pelo Conselho de Ética, cuja atribuição exaure-se na instrução do
processo.
6. O pedido:
JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA,
diante do exposto, requer a declaração de nulidade do parecer normativo em
debate, em razão de nulidade procedimental em sua votação, bem como seja
reformada a decisão do Conselho de Ética para que seja acatado o pedido de
retirada de representação formulado pelo Partido Trabalhista Brasileiro.
Termos em que,
Pede deferimento.
São Paulo para Brasília,
Em 27 de setembro de 2005.
JOSÉ LUIS OLIVEIRA LIMA RODRIGO DALL¿ACQUA
OAB/SP 107.106 OAB/SP 174.378

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FRASES PROFERIDAS PELO DEPUTADO JOSÉ DIRCEU, DURANTE SEU DEPOIMENTO NO CONSELHO DE ÉTICA DA CÂMARA, EM 27/09/2005.

"Eu represento, na verdade, grande parte da história da esquerda do Brasil, ainda que isso pareça falta de modéstia". Dirceu diz que: "é isso que está em julgamento"
¿Nada me afastará da vida política e social do país".
¿Quem deve julgar são os eleitores e ser cassado por minha participação política é uma aberração político-jurídica."
¿Todos sabem que quando eu deixo uma função eu viro uma página¿.
¿Eu sei perder, mas gosto de ganhar¿.
¿Se eu cometi erros no PT, eles são políticos (de alianças).¿
¿Eu não posso ser cassado para saciar uma dita opinião pública, ou determinados setores da mídia que se comportam como partidos políticos.¿
¿Eu tenho suficiente experiência política para compreender o momento que eu estou vivendo e o que está acontecendo no Brasil. Mas vou lutar até o fim.¿
¿Há algum antecedente na minha vida política que coloque suspeição na minha ação republicana como Ministro-chefe da Casa Civil?¿
¿Sou alvo de editoriais e noticiário tendenciosos de ¿alguns jornais¿.
¿Peço que os parlamentares leiam minha defesa, todos que participaram dos depoimentos negam minha participação no "suposto mensalão¿.
¿Sou a principal vítima da luta política que acontece no país¿.

¿Quem representa contra um deputado e depois retira a representação, isso tem um peso político extraordinário.¿
¿Eu quero repelir essa tese de que tenha sido organizado no Governo Federal esse sistema de corrupção¿.
¿Eu quero repetir perante o Conselho de Ética: não participei, não fui conivente com qualquer ato ilícito que tenha acontecido nesta Casa, se é que existe o mensalão e a compra de deputados¿.
¿O mensalão não está provado, o que está provado é que deputados receberam recursos de Marcos Valério. Eu não, eu não recebi¿.


¿Eu não sou réu confesso. Eu me declaro, perante o conselho de um país, inocente¿.

Suas opiniões políticas são influenciadas pela imprensa?

Sim

Não

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Está na Hora de o PT Assumir a Defesa de Zé Dirceu

O grande comparecimento de militantes petistas ao PED no último domingo, 18/09/2005, desmonta a tese construída e propagada pela imprensa de que PT e Zé Dirceu estavam mortos.
Muito pelo contrário, o que se viu foi um comparecimento maciço às urnas, demonstrando que não só a mídia estava errada, mas também a cúpula petista que exigia a saída imediata de Zé Dirceu da chapa do Campo Majoritário, alegando que a sua permanência maculava o Partido e, conseqüentemente, afastaria a militância, que talvez nem comparecesse as urnas.
O Zé não saiu, lutou bravamente e garantiu a sua permanência na chapa e nós, militantes, silenciosamente demos uma resposta não só à mídia, mas também àqueles companheiros petistas que assumindo, de forma oportunista, o discurso das elites tentaram se livrar do companheiro Zé Dirceu.
Fomos às urnas, reafirmamos o nosso compromisso com o Partido e respaldamos a permanência de José Dirceu na chapa do CM com a força do nosso voto. Essa foi a demonstração de solidariedade e apoio dada por nós a José Dirceu, num recado claro para a cúpula petista de que é preciso assumir uma posição efetiva de defesa a José Dirceu.
Nenhuma instituição abandona os seus antes de que a culpa seja provada. Se até hoje as investigações não acharam uma prova sequer que comprometa o Deputado José Dirceu, porque o PT não sai em sua defesa? Porque o Partido que nós ajudamos a construir abandona um dos seus à própria sorte? Fica difícil entender como um Partido que luta contra as injustiças, que tem como uma de suas bandeiras a defesa dos direitos humanos não aplica esses mesmos princípios em sua própria casa, com um dos seus filhos.
Porque então nós, petistas, deveríamos continuar militando e defendendo um Partido que não se preocupa em defender os seus? Senhores dirigentes: por acaso já lhes ocorreu que se o Zé tivesse, realmente, saído da chapa como queriam, o resultado poderia ter sido outro?
Já passou da hora de o PT assumir a defesa do Zé Dirceu, dos companheiros terem a dignidade de deixarem as questões pessoais de lado e fazer uma resolução de repúdio contra essa tentativa covarde de cassação do mandato de José Dirceu que a direita quer levar a cabo.
Alguns nossos dirigentes declararam, na TV, que o Partido não tem compromissos com nomes, mas com o seu programa. Esqueceram-se, por certo, de que nosso programa foi construído por nomes, por gente; um Partido é uma agremiação de pessoas; é vida; é sangue pulsando nas veias e o nosso sempre representou um ideal, sempre foi mantido a custa de muita paixão da militância.
Prova disso foi que nós, ao contrário da direção, não viramos as costas para o PT, como fizeram com o Zé Dirceu. No momento em que o PT atravessa a sua maior crise nós reafirmamos a confiança na instituição e no Zé Dirceu. E o CM só não ganhou a eleição no primeiro turno porque em vez de mobilizar a militância para o PED, perdeu tempo querendo arrancar o Zé Dirceu da chapa.
Este PED deveria entrar para a História como o dia em que a militância do PT deu uma verdadeira lição de vida aos seus dirigentes e a sociedade; como o dia em que todos nós estendemos a nossa mão, não para bater, mas para afagar a consolidação da união em torno do PT e do Zé Dirceu.
Como pode um ser tido como autoritário instituir um processo tão democrático como o PED? Como pode um ser autoritário garantir, no estatuto, a participação de todas as tendências? Como pode um autoritário garantir anos de unidade partidária, convivendo com todos os tipos de pensamento?
Não é verdade que o Zé Dirceu não dava espaço para as correntes internas contrárias. Todos tinham o seu espaço. Só que, algumas pessoas confundem indisciplina com democracia.
Está na hora de a chamada ¿esquerda¿ petista (como se nós, os demais, fôssemos de direita) parar com este discurso que só serve à direita reacionária e assumir, de uma vez por todas, que todos somos de esquerda.
Não é hora de estarmos preocupados com as vaidades pessoais, não é este o Partido que nós queremos. Quem irá confiar em dirigentes que constroem uma oratória calcada na ética e na retidão de caráter e, na prática, fazem o contrário?]
Dirão que faz parte do jogo político, mas a política também deve ter ética e esses valores são construídos muito cedo no processo de formação de cada indivíduo, quem não é capaz de ter ética na política, nas relações pessoais, simplesmente não é ético.
É preciso que saibam que não só a militância, mas também a sociedade está de olho nos dirigentes e parlamentares petistas que não usam o princípio da solidariedade e que não justificam a saudação de ¿companheiro¿, nossa marca registrada.
Cedo ou mais tarde, certamente, serão cobrados pela militância e até pela sociedade. E mais, a política e a sociedade são categorias dinâmicas e as posições de cada qual se tornam relativas no curso da História.
Nada garante que os que hoje defendem o ¿fora Zé¿ não venham a ter o bordão gritado contra si no futuro.
Tenham dignidade e assumam a defesa do nosso companheiro. Pratiquem o que pregam nos discursos que fazem à massa; sigam o programa partidário que todos nós, juntos com o Zé, ajudamos a construir, pavimentado na união, na luta pela justiça, contra as desigualdades, pela ética, que não é tão somente não se apropriar das coisas materiais, mas é, também, não se apropriar dos sonhos alheios. Não roubem e não deixem que as elites conservadoras deste país roubem o sonho do Zé, que é o nosso sonho também. Construam os seus próprios caminhos, escrevam a sua própria História, não tentem escrever seus nomes por cima do nome do Zé. Não é assim que irão representar o PT, não é assim que estarão construindo o novo Brasil.

Dirceu: ¿Querem me banir da vida política do país¿

Evandro Éboli * O Globo On-line

BRASÍLIA. Após prestar depoimento em sessão fechada da Corregedoria da Câmara, o deputado José Dirceu (PT-SP) fez duras críticas ontem ao Conselho de Ética pelo fato de o órgão ter se antecipado e decidido que não aceitaria a representação do PTB para retirar os processos contra ele e o líder do PL, Sandro Mabel (GO). O ex-ministro, indignado, classificou a atitude como arbitrária, anunciou que irá recorrer da decisão do órgão e disse que querem bani-lo da vida política do país.

¿ Quero protestar contra o Conselho de Ética, que se reuniu ontem (terça-feira) e decidiu aprovar um parecer contrário a um pedido que nem havia sido feito ainda. Imaginem a situação que estamos vivendo no país! Alguém diz que vai fazer algo, o Conselho de Ética se reúne e diz que não pode ser feito. Salta à vista. Isso é uma violência, uma arbitrariedade! ¿ reagiu Dirceu.

Ele afirmou que o procedimento legal foi violado:

¿ Sempre vou protestar quando não tiver direito de defesa ou violarem o procedimento legal. Não me interessa o mérito, foi uma violência.

¿Julgamento político tem que ter prova, senão é tirania¿

O ex-ministro voltou a afirmar que, até o momento, não há provas contra ele, enfatizando que não há documentos, provas testemunhais e que nem é réu confesso.

¿ A não ser que queiram me cassar pelo que eu representei para o governo, pelo que eu representei para o PT e pelo que eu representei para a história do país. Todo julgamento político tem que ter prova, senão estamos na ditadura, na tirania. A não ser que queiram me banir da vida política do país e me afastar do PT ¿ afirmou.

O advogado de Dirceu, José Luís Oliveira Lima, disse que o deputado vai recorrer, até mesmo ao Supremo Tribunal Federal (STF), para fazer valer a representação do PTB desistindo do processo contra ele por quebra de decoro parlamentar. Primeiro, Dirceu deve recorrer à Mesa Diretora da Câmara ou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Somente depois, caso seja derrotado nessas instâncias, irá ao STF.

Presidente do Conselho diz que ¿foi uma ação cautelar¿

O presidente do Conselho de Ética, Ricardo Izar (PTB-SP), evitou polemizar com José Dirceu e disse que a sua iniciativa foi de apenas criar uma jurisprudência nesses casos, já que o regulamento interno do órgão não faz referência a essa situação.

¿ Foi uma ação cautelar. A partir de agora, nenhum processo já aberto poderá ser suspenso por vontade do representante ¿ disse.

O ex-ministro reafirmou que vai também ao STF, a qualquer momento, pelo fato de o Conselho de Ética ter aceitado o processo contra ele apesar de os fatos sobre os quais ele é acusado terem ocorrido no período que era chefe da Casa Civil, e não na época em que exercia o mandato de deputado federal.

21/09/2005 - Cassação sem provas é ato ditatorial, afirma Dirceu
O deputado José Dirceu (PT-SP) reafirmou hoje (21) sua inocência, ao apresentar defesa na Corregedoria-Geral da Câmara, e ressaltou que uma eventual cassação de seu mandato, diante da inexistência de quaquer prova contra ele, se assemelharia a um ato ditatorial, à revelia do Estado de Direito.
"Não há provas do que o Roberto Jefferson falou contra mim, a não ser que queiram me cassar pelo que eu represento. Não sou réu confesso como o Roberto Jefferson. Todo julgamento político tem de ter provas, senão estamos na ditadura", disse.
Dirceu também reiterou que não renunciará ao mandato, caso o processo contra ele seja extinto no Conselho de Ética. Hoje o PTB protocolou no Conselho a retirada da acusação contra ele, a pedido do próprio Jefferson.
"Não estou interessado e desconheço a existência de um acordo. Todo mundo sabe que não vou renunciar. E a Câmara vai me inocentar", disse o parlamentar.
Depoimento
Em seu depoimento ao corregedor, Dirceu disse que os relatores das CPIs tentaram criar artificialmente provas contra ele, atribuindo às testemunhas afirmações que não foram feitas.
"Colocaram na boca do Marcos Valério e da Renilda Souza afirmações que eles nunca fizeram", disse Dirceu, dando como exemplo três supostas afirmações do casal que balizaram o pedido de cassação, como a de que o ex-ministro sabia dos empréstimos no Banco Rural e no BMG ao ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares.
"Ele (Marcos Valério) nunca disse isso. Ele disse que o senhor Delúbio Soares havia afirmado que os empréstimos eram do meu conhecimento, e o Delúbio nega isso", argumentou Dirceu.
O ex-ministro admite que recebeu representantes dos dois bancos em audiências, mas nega qualquer relação entre esses encontros e o esquema montado por Delúbio e Valério.
Mais do que isso: nega que tivesse qualquer conhecimento de que parlamentares do PT e de outros partidos aliados estivessem retirando dinheiro nas agências do Rural sob orientação de Delúbio.
Dirceu lembrou que nenhuma CPI provou ainda a existência do suposto "mensalão". Disse também que desconhecia o esquema montado entre Delúbio e Valério. "Eu não era membro do Diretório Nacional do PT, não acompanhava as finanças do partido", declarou.
Com informações da Agência Estado.

O petismo venceu a mídia
Glauber Piva*

As eleições do PT no último domingo mostraram que o petismo venceu a mídia. Talvez mais do que isso, a esperança de centenas de milhares de militantes se mostrou mais forte que a decepção semeada com a mão fria e retorcida de uma imprensa, em grande parte, preconceituosa e claramente deturpadora da verdade.
Eu escrevo este texto na segunda-feira, dia 19. Portanto, antes da divulgação dos resultados das eleições petistas, embora os primeiros sinais já dêem conta de que haverá segundo turno na disputa para a presidência nacional. Independente do resultado, o comparecimento muito superior às primeiras previsões demonstra que o PT é um organismo ainda bastante vivo e muito forte. Ao contrário das previsões mais pessimistas de alguns, que temiam pela não obtenção do quorum mínimo exigido pelo partido (15%, ou seja, 123.041 petistas), o PT levou às urnas mais de 250 mil pessoas. Esses dados, somados à provável excelente votação dos candidatos do Campo Majoritário em todo o país, demonstram que a campanha de vários órgãos de imprensa não surtiram o efeito esperado. A anunciada estrela de vidro, ao invés de ter se quebrado e destruído, ao invés de ter se inviabilizado, talvez tenha se transformado num vitral mais forte, mais belo, renovado, como previu o poeta Pedro Tierra.
Os petistas, espalhados por grandes e pequenas cidades, militando em São Paulo e no Amapá, nos campos e no asfalto, mostraram que só perde a esperança quem pode. Os petistas não podem jogá-la fora. Essa esperança foi tecida com muito sangue e suor. Foi uma longa história que a teceu. O Brasil não pode abrir mão do sonho de sua própria reinvenção. O Brasil precisa da esperança e da coragem petista.
Embora o comparecimento deva ter sido maior agora que há quatro anos ? o que contraria as previsões dos jornais de domingo -, o PT continua precisando explicar ao Brasil e à sua gente muita coisa. Mas sua própria militância demonstrou que as explicações e seus caminhos não serão determinados por qualquer outro. Não serão as revistas de capas combinadas ou os jornais das manchetes panfletárias que escolherão seus culpados e seu futuro. Os petistas deixaram claro que apenas eles, responsáveis por erros e acertos de sua história e condenados ao combate desde o nascimento, conforme nos disse Tierra, farão isso.
Parabéns PT! Com esta militância, a esquerda brasileira mais uma vez renova a certeza de que um país mais decente só será possível com muita participação popular.

Glauber Piva é Secretário Nacional de Cultura do PT

Eram os Anos 60

Eram os anos 60, estávamos com 20 anos, à sombra negra da ditadura é que estava com as ¿asas abertas sobre nós.¿.
Em 1965 conheci José Dirceu, estudante da PUC e logo presidente do CA 22 de agosto. Eu estudante de medicina da Escola Paulista de Medicina. Desde então somos companheiros e amigos, juntos estávamos na UEE, depois em Ibiúna, no congresso da UNE.
Antes do exílio, vi Dirceu com Travassos, Ribas e Vladimir Palmeira no prédio do Quartel da Baixada Santista, no Natal de 1968. Fui tentar fazer uma planta do local para estudar as possibilidades de libertar os companheiros que após o seqüestro do Embaixador americano, aquele só do Gabeira, mas também do Jonas, do Chael e de tantos outros companheiros, mas a liberdade acabou acontecendo pelo exílio e banimento.
Chegamos aos anos 70, com menos de 30 anos e já contabilizando mais de 30 amigos-companheiros mortos na luta. Assassinados pela Ditadura.
Voltamos a nos encontrar com a anistia e temos então uma nova frente de luta, a luta pela democratização completa, pela reorganização das forças de esquerda, pela fundação de um novo Partido. Vi José Dirceu voltar e ser um simples militante, um funcionário concursado da Assembléia Legislativa de São Paulo. Vêm então as campanhas para Deputado Estadual, Federal e Governador.
Chega um novo século. Agora, com lenço, documento, mas os mesmos sonhos, o mesmo empenho, a mesma convicção de é possível um mundo melhor, mais justo.
Acreditávamos que finalmente o grito de guerra ¿Abaixo a Ditadura¿ se concretizava. Pelo voto, não pelas armas. Ela, a Ditadura, estava vencida. Tínhamos um Estado pleno de Direito.
Ah, se fosse tão simples assim!
Eis que alguém, que está sendo processado, e provavelmente cassado por ter mentido, consegue fazer renascer o entulho autoritário em que o ônus da prova e da inocência passe a ser do acusado e não do acusador: ¿Digo que você é culpado!¿ Sou processado por mentiroso e cabe a você, que acusei, provar que não. Que não fez o que eu menti ao dizer.¿.
Eram assim os processos militares. Tentam que voltem a ser assim hoje.
Nestes 40 anos em que meu caminho e de José Dirceu se cruzaram, andaram paralelos, às vezes mais próximos, às vezes mais longe, dou meu testemunho que nenhum benefício pessoal, nenhum desvio de conduta ética aconteceu. Erros de avaliação política sim. É inevitável. Abuso de poder, busca de vantagens pessoais, jamais.
Eu, que ganhei fama de comunista em 1964, por ser uma estudante de medicina que usava calça comprida e lia Sartre, sobrevivi à tortura e a prisão para passados 40 anos, assombrada, ver o pré-julgamento, as acusações sem provas, à punição sem culpa provada, por ouvir dizer.
José Dirceu a muito luta longas batalhas e ainda lutará muitas mais. Um dia a vitória!

Regina Elza Solitrenick

PT é Zé Dirceu!
PT sem Zé Dirceu não é PT!
Zé Dirceu na Executiva Nacional Sempre!

*Rita Penteado-Beija-Flor/Eu Hein...

Companheiros,
No próximo dia 18 de setembro (domingo), o PT estará realizando o Processo de Eleições Diretas (PED), para escolher os seus dirigentes nas instâncias Nacional, Estadual e Municipal. Hoje estamos assistindo ao sofrimento do nosso companheiro e mestre José Dirceu, que luta para se livrar de um processo de cassação injusto, movido pela direita reacionária que quer interromper o processo democrático do governo petista, para isso pretendem inviabilizar o governo Lula. Para concretizar esse plano macabro querem cassar Zé Dirceu, sem que nenhuma prova contra ele tenha sido apresentada e sem lhe dar sequer o direito de defesa. Por conta de tudo isso é que nós, amigos do Zé Dirceu conclamamos a todos os Diretórios Petistas do País, independentes da corrente política que sigam, para que neste domingo, 18/09/2005, organizem um abaixo-assinado em defesa de José Dirceu e contra a sua cassação.

clique para visitar.

A íntegra da defesa do deputado José Dirceu está nos endereços: www.amigosdozedirceu.weblogger.com.br/www.deputadojosedirceu.com.br

O fuzilamento político
JOSÉ DIRCEU

Revogar um mandato popular só com provas. Só a população, pelo voto, é que tem o direito de fazer um julgamento político sem provas
José Márcio Camargo, economista-sócio da consultoria Tendências


A sabedoria popular adverte: "As aparências enganam". No conselho transmitido de geração para geração, os pais recomendam aos filhos que não se deixem levar pela ilusão das primeiras impressões. Para confiar cegamente em alguém ou em alguma coisa, é preciso ter certeza.
Quanto mais graves as conseqüências desse juízo, mais absoluta e inequívoca deve ser a convicção. Sob pena de cometermos injustiças irreparáveis, levados por falsas percepções, mal-entendidos, mentes confusas ou manipulação de interesses, muitas vezes ilegítimos e inescrupulosos.
Prova de que as aparências enganam é a falsa notícia que quase toda a imprensa transmitiu à opinião pública na semana passada. A sociedade foi iludida com a informação de que as CPIs dos Correios e da Compra de Votos "pediram" a cassação de deputados. Não foi isso que aconteceu. Quem ler com isenção o relatório verá que houve recomendação para que a Mesa Diretora da Câmara iniciasse processos para analisar os casos de parlamentares citados nas investigações.
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Sem uma constatação inequívoca da quebra do decoro parlamentar, qualquer condenação será ilegítima
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As CPIs lavaram as mãos, deixando o juízo de valor para o Conselho de Ética e para o plenário da Câmara. Mas a impressão geral ventilada pela mídia foi a de um veredicto público. Tanto que essa foi a interpretação da Folha no editorial "A cassação de Dirceu" (pág. A2, 4/9).
Esse tipo de distorção tem sido constante neste processo. Transmitem convicções falsas e ignoram, ou reduzem a importância de, fatos e declarações favoráveis aos denunciados. Só recebem destaque versões convenientes para respaldar o julgamento sumário, o fuzilamento político.
Ao invés de investigar, apostam em declarações acusatórias, seja de quem for, venha de onde vier, mesmo sem filtro de credibilidade. Esse amontoado de fragmentos inconsistentes vai transformar-se na base de indícios que tende a prevalecer no julgamento político para saciar o "clamor nacional por punição".
Nesse sentido, o relatório distorceu depoimentos para induzir conclusões erradas. Deturparam confirmações e afirmações de testemunhas, como Marcos Valério, Renilda de Souza e Emerson Palmieri. Transformaram suposições em assertivas. E suposições desmentidas por quem as teria induzido. Como foi o caso de Delúbio Soares, fato "esquecido" pelas comissões. Sem falar nos relatos do deputado Roberto Jefferson, que só merecem "elevado grau de verossimilhança" quando servem para me prejudicar.
Esse conjunto de impressões falsas constrói o imaginário no qual se formará a convicção da sociedade e de seus representantes no Congresso. Por essa razão, meus advogados traçaram uma linha auxiliar de defesa visando um recurso ao Poder Judiciário em caso de eventual injustiça.
Isso não é chicana. É acrescentar argumentos ao debate, aproveitando um caso individual para chamar a atenção sobre riscos futuros de outros parlamentares que exercem, tenham exercido ou venham a exercer cargos no Poder Executivo.
Até agora, as CPIs estimularam o denuncismo irresponsável para criar um ambiente de horror, cenário favorável às ambições políticas de alguns de seus integrantes. Estão longe de comprovar o desvio sistêmico de dinheiro público, e a tese do mensalão vai ficando mais frágil à medida que o tempo passa e a evidência concreta não aparece.
Como as aparências não se comprovam, recorrem a ilações subjetivas para justificar as decapitações políticas. Se fosse eu um superministro, como apregoa o editorial da Folha, não precisaria ter debatido tantos assuntos conflituosos nos grupos interministeriais coordenados pela Casa Civil. Se fosse um ditador no PT, não teria participado de disputas acirradas nem instituído o mais democrático processo de escolha de dirigentes partidários, com a participação de todos os filiados. Qual partido faz isso?
Se houve algum ato isolado de corrupção no governo, não posso ser responsabilizado. Não recebi vantagens indevidas nem participei ou fui conivente com qualquer esquema destinado a captar e distribuir recursos a partidos ou parlamentares. Essa é a verdade.
Tenho consciência de que estou sendo julgado não por meus eventuais erros ou supostos delitos, mas pelo que represento na história da esquerda, do PT e do governo Lula. Estou na linha de tiro, mas o objetivo das forças que me atacam é interromper o processo de organização dos trabalhadores e de consolidação de uma alternativa popular para o país.
Se a Folha considera que nada será suficiente para apagar a convicção preconcebida de que exerci "papel ativo na trama de corrupção", é porque o processo está contaminado pelo prejulgamento próprio dos regimes autoritários. Nesse caso, a imprensa perde a legitimidade para formar opinião na sociedade.
O julgamento é político. Mas, se não houver uma constatação inequívoca da quebra do decoro parlamentar, qualquer eventual condenação será ilegítima. Condenar pelas aparências, especialmente se o conjunto de indicações estiver distorcido, é romper a linha que separa a autoridade da tirania.
________________________________________
José Dirceu, 59, advogado, é deputado federal (PT-SP). Foi ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República (2003-5).


Publicado nesta terça, 6 de setembro de 2005, na Coluna Tendências e Debates ¿ pg A3 ¿ Folha de São Paulo.

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Resumo da defesa prévia apresentada pelo deputado José Dirceu ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados em 22 de agosto de 2005.


O Representado repele, com toda a veemência e de modo categórico, a prática dos atos sugeridos na representação, frutos exclusivos de uma mente doentia ou de mirabolante estratégia destinada a desviar o rumo da investigação que efetivamente merece ser feita, que é a relacionada com a comprovada prática de corrupção por funcionário de empresa estatal ligado ao Deputado Roberto Jefferson, do Partido Trabalhista Brasileiro.


1. Representação inepta: a petição inicial não contém os elementos mínimos para identificar a conduta que alega ser indecorosa:
a) não indica qual ou quais trabalhos legislativos teriam tido seu regular andamento fraudado, nem qual ou quais deliberações teriam tido seu resultado alterado;
b) não indica quais seriam os parlamentares favorecidos e quais os projetos cuja votação teria sido viciada;
c) a forma genérica em que é deduzida a acusação impede que o Representado seja específico em relação a algum caso particular, na medida em que a defesa deve estar, necessariamente, relacionada aos fatos apontados pela acusação.

2. Acusação delirante: o Representado nunca participou de qualquer conluio com a finalidade de levantar fundos para pagar parlamentares, a fim de que votassem projetos a favor do governo.
a) os depoimentos prestados por Marcos Valério e sua mulher Renilda mostra que nunca houve levantamento de fundos para pagar parlamentares. O que existiu, segundo as declarações das pessoas diretamente envolvidas nos episódios ¿ e o Representado só veio a conhecer os detalhes disso recentemente ¿ foi a realização de empréstimos junto a instituições bancárias para fazer frente a obrigações de campanhas eleitorais.
b) esses empréstimos, de acordo com o que declarado por Delúbio Soares e Marcos Valério, teriam sido tomados a partir de fevereiro de 2003, após o Representado haver se afastado das funções partidárias, em razão dos relevantes encargos que assumiu no Governo do Presidente Lula. Neles, porém, o Deputado José Dirceu não teve nenhuma participação, quer em relação à decisão de buscar recursos no mercado, quer no que diz respeito à concretização de tal decisão.
c) as pessoas referidas pela representação se limitaram a dizer que tinham sido informadas por terceiros de que o Deputado José Dirceu tinha conhecimento desses empréstimos. Marcos Valério disse que Delúbio Soares lhe havia dito isso, mas Delúbio não confirmou tal fato. Pelo contrário, declarou que nunca tratou desse assunto com o Representado. Renilda, por sua vez, disse que seu marido comentou que alguém lhe havia dito que o Deputado José Dirceu sabia, mas foi contraditória ao informar quem teria sido essa terceira pessoa, ora Delúbio Soares (que nega), ora diretores de banco (que também negam).
d) o que se tem é apenas referências ou suposições, deduzidas por participantes dos empréstimos em investigação que, como linha de defesa, buscam envolver outras pessoas.
e) todas as pessoas relacionadas com os empréstimos obtidos foram unânimes em informar que os recursos obtidos com os empréstimos destinavam-se a saldar dívidas de agremiações políticas, essencialmente ligadas a campanhas eleitorais.
f) o Deputado Roberto Jefferson, acusado de manter um esquema de arrecadação irregular de recursos em empresas pública com o auxílio de pessoas indicadas por seu partido político, procurou vincular os recursos destinados ao pagamento de dívidas relacionadas com campanhas eleitorais a um suposto pagamento de propinas em troca de apoio em votações de projetos de interesse do governo. O imprudente e suspeito parlamentar é voz isolada nas referências a essa atividade irregular, da qual não foi apresentada nenhuma prova e que, de qualquer modo, nunca contaria com o apoio ou a concordância do Representado.
g) a absoluta ausência de provas tem sido o fundamento adotado por esse Egrégio Conselho para determinar o arquivamento de uma série de representações que também tiveram por origem as despropositadas alegações do Deputado Roberto Jefferson.
h) é público e notório que o Representado não se ocupou da parte financeira da campanha eleitoral de 2002, tendo sido um dos coordenadores políticos da campanha presidencial e também candidato no pleito proporcional federal, no Estado de São Paulo, no qual recebeu, honrado, significativo apoio dos eleitores paulistas.
i) encerrada a campanha, o Representado participou ativamente da montagem do novo governo e após a posse do Presidente Lula assumiu importante cargo, cujas funções ¿ que desempenhou com dedicação, denodo, correção e total interação com o Presidente da República, junto com todos os integrantes do primeiro escalão e demais auxiliares ¿, ocupavam todo seu tempo, impossibilitando qualquer participação nas decisões executivas do Partido dos Trabalhadores. Pelas mesmas razões também não teve nenhuma participação na administração financeira das campanhas municipais de 2004, o que seria incompatível com as elevadas funções de que se ocupava.
j) não é razoável supor que o Representado pudesse ter conhecimento das condições e dos detalhes dos empréstimos obtidos ou das dívidas existentes. Sabia genericamente, como já declarou, que o Partido dos Trabalhadores estava com problemas financeiros e que buscava empréstimos junto a bancos, mas não conhecia os detalhes e ¿ é importante que isso fique muito claro ¿ não participou de qualquer negociação relativa a empréstimos, nem prometeu favores aos bancos envolvidos.
k) sobre os contatos com os bancos mencionados, cabe registrar que efetivamente participou de algumas reuniões com seus dirigentes, mas nunca tratou ¿ com eles ou com qualquer outra pessoa ¿ sobre empréstimos para o Partido dos Trabalhadores ou para Marcos Valério, fato que as duas instituições confirmaram (nota do Banco Rural; declaração do Dr. Sérgio Bermudes, advogado do Banco BMG ¿ Docs. 3 e 4 -).


3. Incompetência manifesta: além de improcedente e frágil a acusação, não pode haver desrespeito ao decoro porque o Representado não estava no exercício do mandato no período em que os atos apontados teriam sido praticados:
a) os precedentes apontados na consulta feita pelo Conselho de Ética examinaram situações diversas;
b) o próprio Deputado Federal Roberto Jefferson, que não esconde seus instintos primitivos e sua intenção de atingir a honra do Representado, reconheceu, nesta mesma Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, por ocasião do depoimento nela prestado pelo Representado, que a representação oferecida estava fadada ao insucesso, porque os atos que atribuía ao Deputado José Dirceu teriam sido por ele praticados quando afastado do exercício do mandato (conforme notas taquigráficas da audiência realizada em 2.8.2005).
c) notórios especialistas também defendem essa tese, conforme matéria publicada no jornal ¿O Globo¿ do dia 3 de agosto de 2005:

¿A responsabilidade do agente público se dá em função do cargo que ele está exercendo. A Constituição prevê mecanismos diferentes de sanção para parlamentares e agentes públicos do Executivo, que estão sujeitos a processo de crime de responsabilidade, que leva à perda do cargo e à inabilitação para o exercício de qualquer função pública por um período de tempo. São dois regimes jurídicos distintos e não se pode responder pelo mesmo fato duas vezes¿ (Luiz Roberto Barroso, professor de direito constitucional da UERJ ¿ grifamos -).

¿Estando afastado das funções de deputado, não há como falar em quebra de decoro¿ (José Eduardo Alckmin, ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral ¿ grifamos -).

¿Com relação aos fatos que são objeto do Conselho de Ética, não é possível falar em eventual penalização de José Dirceu porque ele não era deputado quando os fatos se deram. Mas se concluídas as CPIs, se houver algo contra ele, a comissão deve recomendar ao órgão competente, o Supremo Tribunal Federal, que o processe¿ (Ricardo Penteado, especialista em direito eleitoral ¿ grifamos-).

¿Ele não estava atuando como deputado, por isto pode escapar de outras acusações e manter o mandato¿ (Alberto Rollo, especialista em direito eleitoral ¿ grifamos -).

d)a própria representação reconhece que o Deputado José Dirceu, na forma do que lhe assegura o artigo 235, inciso IV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, estava licenciado da Câmara dos Deputados para exercer as funções do cargo de Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República;
e) o que também se confirma pela simples consulta ao banco de dados da Câmara dos Deputados, acessível pela internet;
f) como os atos atribuídos ao representado teriam sido por ele praticados fora do exercício do mandato parlamentar, não podem caracterizar falta de decoro parlamentar e, conseqüentemente, não estão abrangidos pelo juízo político do douto Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, até em respeito ao princípio da separação de poderes determinada pela Constituição da República, que também assegura que não perderá seu mandato o Deputado investido no cargo de Ministro de Estado.
g) a própria Câmara dos Deputados considera que a quebra do decoro parlamentar exige que o ato seja praticado no exercício do mandato parlamentar;
h) o Representado pede seja liminarmente determinado o arquivamento da representação ora contestada, em respeito ao devido processo legal, visto que os atos que se pretende examinar, se existentes, não se enquadrariam na competência do Conselho.

4. Desabafo e preocupação: o Representado tem plena convicção que responde a um processo político, no qual as questões jurídicas não possuem o mesmo valor e importância que teriam em um processo judicial.
a) por esse motivo, resolveu não renunciar ao mandato, o que se feito em tempo certo, poderia preservar todos os seus direitos políticos e a possibilidade de, eventualmente, retornar ao Congresso Nacional na próxima legislatura. O Representado vai defender seu mandato e demonstrar sua inocência.
b) o Representado tem uma história de luta e de ideais, conforme esclareceu quando de seu depoimento como testemunha no processo contra o Deputado Roberto Jefferson.
independentemente das conseqüências específicas do caso concreto ¿ perda do mandato e inelegibilidade até 2014 ¿ o que mais preocupa o Representado é o precedente, é a possibilidade de se cassar o mandato de um parlamentar não pelo que ele fez (e no caso nada se fez de irregular), mas pelo que ele representa.
d) o Representado pode, agora, pagar pela firmeza com que agiu por toda a sua vida na defesa das idéias e ideais que acreditou e acredita, que muitos preferem confundir com arrogância?
e) ai o Deputado, fica o precedente. E amanhã a solução pode ser novamente aplicada. A maioria pode resolver punir um líder da minoria sem prova firme e cabal de ele haver faltado com o decoro, mas apenas para afastar o desafeto do palco político. Será isso bom para a Casa? O processo democrático, que já custou tanto sangue, estará sendo preservado?

5. Testemunhas: Representado arrola as seguintes testemunhas que deverão ser notificadas para prestar esclarecimentos:
a) Márcio Thomaz Bastos, advogado
Ministro da Justiça
b) José Aldo Rebelo Figueiredo (Aldo Rebelo), jornalista
Deputado Federal
c) Eduardo Henrique Accioly Campos (Eduardo Campos), economista
Deputado Federal
d) Arlindo Chinaglia Júnior (Arlingo Chinaglia), médico
Deputado Federal
e) Fernando Gomes de Morais (Fernando Morais)
Jornalista Profissional

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FOI CRIADO NA ÚLTIMA SEXTA-FEIRA,26 DE AGOSTO E JÁ CONTAVA COM
129 MENSAGENS DE APOIO A JOSÉ DIRCEU ATÉ ÁS 21:OOH DE HOJE, ALÉM
DE TER SIDO ACESSADO ATÉ O PRESENTE MOMENTO POR 1656 PESSOAS.
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VÁ ATÉ LÁ E DEIXE SUA MENSAGEM PARA O COMANDANTE ZÉ DIRCEU NO LIVRO DE VISITAS.
SAÍDA HONROSA É PERMANÊNCIA NA CHAPA!!!!!!!!!

Companheiros,


Este grupo é iniciativa de companheiros, amigos e eleitores do Zé Dirceu.
Foi criado para apoiar e defender o nome do Zé na chapa do Campo
Majoritário, objetivo ainda não garantido embora tenha sido removido o maior óbice a sua consecução, e prestar-lhe solidariedade durante os trâmites do processo de cassação que sofre na Câmara Federal.
Reafirmamos nosso respeito e confiança nesse valoroso companheiro e
entendemos que as pressões para afastá-lo da chapa significam falta de
compromisso com a democracia interna e com a justiça, pois representam na
prática um julgamento sumário e uma condenação antecipada.
Pasma-nos que muitos companheiros venham, num dos momentos mais cruciantes da vida partidária, negar a um dos seus membros os direitos mais elementares em qualquer democracia e pelos quais sempre lutamos. Acresça-se a isto o
fato de não se tratar de um militante comum, embora todos mereçam igualdade
de tratamento, mas de um ícone da luta pela democracia e pela justiça social
no nosso país desde a década de 60, e de um ícone do próprio PT, ao qual
dedicou sua vida desde as primeiras tratativas para a sua
organização/fundação, há mais de 25 anos. Zé Dirceu é um militante que
jamais subordinou seus ideais e suas convicções aos interesses pessoais dele próprio e de quem quer que seja. Apenas os mal intencionados não enxergam o que sempre foi visível a todos que quiseram ver e que até os adversários
sinceros e inimigos honrados reconhecem: sua retidão de caráter, e de
propósitos; sua dedicação integral à luta que abraçou desde a juventude: a
luta por uma sociedade mais justa e solidária.
Zé Dirceu tem o direito e merece disputar uma vaga para o coletivo
dirigente partidário. É o representante de um grande contingente de
eleitores e militantes que exigem lhe sejam garantidos todos os direitos de
militante e cidadão inocente de toda e qualquer imputação leviana.
Esperamos não clamar no deserto, mas sim aos corações e às mentes de todos os que sempre respeitaram os fundamentos mais sagrados do Partido dos Trabalhadores e da própria vida, dentre os quais sobressaem a justiça e a solidariedade.

PT saudações,

Dalva Oliveira

SAÍDA HONROSA É PEMANÊNCIA NA CHAPA!!!!!
QUEREMOS ZÉ DIRCEU NA DIREÇÃO DO PT!!!!!